Ações trabalhistas por burnout crescem no Brasil e envolvem milhares de empresas

As ações judiciais movidas por trabalhadores com síndrome de burnout tiveram forte expansão no Brasil na última década. Levantamento da Predictus contabilizou 22.815 processos ajuizados entre janeiro de 2016 e abril de 2026, cujos valores de causa somam R$ 9,94 bilhões. Entre 2016 e 2025, o volume de ações cresceu cerca de 424%, envolvendo 11.287 empresas.

No primeiro ano da série, em 2016, foram registrados 943 processos. O pico ocorreu em 2024, com 5.999 ações. Em 2025, houve 4.940 novos processos, número que representa aumento aproximado de 424% em relação ao início do levantamento.

Segundo a Predictus, o avanço das demandas acompanhou mudanças recentes no tratamento do burnout pela legislação e pela jurisprudência trabalhista.

Reconhecimento do burnout impulsionou a judicialização

A partir de 2022, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) passou a classificar o burnout como fenômeno ocupacional na CID-11, as discussões judiciais sobre o tema ganharam força.

O estudo cita ainda decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram, em casos específicos, a ligação entre o ambiente de trabalho e o adoecimento mental para avaliar a responsabilidade do empregador.

Entre os pedidos mais frequentes dos trabalhadores estão o reconhecimento da doença ocupacional (30,37%), horas extras (21,04%), rescisão indireta (15,67%) e pensão vitalícia (4,73%).

Maioria dos processos teve procedência parcial

Dos 22.815 casos analisados, 65,07% terminaram com procedência parcial dos pedidos. Outros 27,73% foram julgados improcedentes, 4,4% tiveram procedência integral e 2,76% seguiam em tramitação no período do estudo.

Em 68,61% dos processos, laudo pericial reconheceu nexo causal entre a atividade exercida e o adoecimento do trabalhador; em 38,42% dos casos foi apontada culpa relacionada ao ambiente de trabalho.

Grandes empresas concentram os processos

As organizações de grande porte respondem por 71,03% dos pares processo-empresa mapeados. Entre as 11.287 empresas, 1.916 têm mais de dez filiais, 547 operam mais de cinquenta unidades e 287 possuem mais de cem estabelecimentos. Do total, 93,37% estavam ativas na Receita Federal.

Por setor, o segmento financeiro reúne 18,34% dos casos, seguido por hospitais e prontos-socorros, com 5,04%. Na educação, as ações cresceram 287% entre 2020 e 2024, o maior avanço proporcional entre as áreas avaliadas.

NR-1 amplia exigências sobre riscos psicossociais

O burnout entrou na CID-11 da OMS em 2022 como fenômeno ligado ao estresse crônico não administrado no trabalho. No Brasil, foi incluído no rol de doenças relacionadas ao trabalho pela Portaria GM/MS nº 1.999, de 27 de novembro de 2023.

Desde 26 de maio de 2026, também estão em vigor as mudanças da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), trazidas pela Portaria MTE nº 1.419/2024, que obrigam a inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Com isso, fatores como estresse ocupacional, assédio moral, sobrecarga de trabalho, conflitos interpessoais e falta de autonomia precisam ser identificados, avaliados e registrados pelas empresas. A Predictus avalia que esses dados poderão alimentar futuros processos trabalhistas, previdenciários e análises de afastamentos por transtornos mentais.