O Ministro de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França, apresentou, em um evento na Casa JOTA em Brasília, uma proposta de reformulação nas regras de tributação para microempreendedores. A sugestão incluiu alíquotas progressivas sobre o faturamento que ultrapassar o limite vigente do MEI, fixado em R$ 81 mil anuais. O modelo pretendido passaria a incidir apenas sobre a parcela excedente, em vez de tributar todo o valor do faturamento em faixas superiores.
A ideia surgiu durante o encontro “E-commerce brasileiro: como PMEs, inovação e diversidade moldam o comércio eletrônico no Brasil”, organizado em conjunto com a Amazon.
O ministro relatou exemplos em que empreendedores evitam ultrapassar o teto de faturamento ou dividem suas operações em mais de uma empresa para manter benefícios fiscais. Segundo ele, uma cobrança adicional proporcional, aplicada apenas sobre a quantia que superar o limite do MEI, evitaria distorções e estimularia o crescimento de pequenos negócios.
Proposta de abatimento da folha de pagamento
Além do tema relacionado às alíquotas, França também sugeriu o abatimento de determinados gastos, como salários e encargos, do total contabilizado para fins de tributação no Simples Nacional.
Ele argumentou que o valor investido em pagamento de pessoal poderia ser excluído do cálculo que determina em qual faixa de tributação a empresa se encaixa. A medida permitiria que empreendedores expandissem seus negócios sem temer mudanças imediatas na carga tributária.
De acordo com o ministro, a oportunidade de debater esses ajustes se encontra no contexto da Reforma Tributária, processo que ainda aguarda definições no governo federal.
Discussões sobre limites e alterações no MEI
França acrescentou que o Ministério da Fazenda tende a incentivar a migração de empresas para outras modalidades de tributação, como Lucro Presumido ou Lucro Real, à medida que os negócios crescem.
No entanto, há debates em andamento sobre a possibilidade de elevar o teto do MEI, atualmente alvo de um projeto de lei no Congresso Nacional que propõe a ampliação para R$ 144 mil anuais.
Embora reconheça o interesse do governo em transpor negócios para modelos mais abrangentes, o ministro observa a necessidade de considerar os 16 milhões de MEIs já em atividade no país e os desafios práticos que envolvem essa transição.
Parcerias entre poder público e marketplaces
O evento contou ainda com a participação da presidente da Amazon Brasil, Juliana Sztrajtman, que reforçou a relevância do comércio eletrônico para o desenvolvimento de micro e pequenas empresas.
No painel “Políticas Públicas para Impulsionar o Empreendedorismo”, a executiva destacou a capilaridade das plataformas de marketplace, que ampliam a visibilidade dos produtos e facilitam o acesso de empreendedores a consumidores em todo o país.
Segundo Sztrajtman, a colaboração entre governo e empresas de tecnologia favorece a implementação de programas de capacitação e a disponibilização de ferramentas de vendas.
Ela citou como exemplo o acordo estabelecido no ano anterior entre a Amazon e o MEMP, cujo objetivo é apoiar microempreendedores e pequenos empresários na expansão de suas atividades no ambiente digital.
Acesso a crédito para estímulo ao comércio eletrônico
Durante o painel, Sztrajtman ressaltou que o avanço do setor de e-commerce depende também de iniciativas que assegurem oferta de crédito às empresas em fases iniciais de operação ou em processo de ampliação. Segundo ela, parcerias com instituições financeiras e políticas públicas podem facilitar financiamentos e reduzir custos para empreendedores.
O ministro França complementou com detalhes sobre ações governamentais que visam facilitar o acesso a linhas de crédito. Ele mencionou programas como Acredita e a criação de um cartão específico para MEIs.
A medida busca melhorar as condições de juros para quem mantém histórico de adimplência. No entanto, França reconheceu que é necessário esclarecer ao público a diferença entre cobrança de impostos e acesso a crédito, já que parte dos empreendedores permanece receosa em buscar apoio estatal.
Economia verde e sustentabilidade na pauta do comércio eletrônico
O encontro também abordou o papel do Brasil na promoção de uma economia verde e a relação entre sustentabilidade e comércio eletrônico. O painel “Economia Verde e a produção made in Brazil no comércio eletrônico” reuniu representantes do Itamaraty, do Sebrae Nacional, da Amazon e de empresas com foco em produtos de base biológica.
O subchefe da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável do Itamaraty,Daniel Lodetti, destacou que o país assumiu compromissos relevantes na bioeconomia, tanto em fóruns internacionais, como o G20, quanto nos preparativos para a COP 30 em Belém (PA). A meta envolve posicionar o Brasil como referência em soluções de bioenergia, biotecnologia e aproveitamento sustentável de recursos naturais.
O Sebrae Nacional, representado por Carlos Eduardo Santiago, relatou pesquisas que apontam pouco conhecimento de conceitos de sustentabilidade e ESG entre pequenos empreendedores.
Para remediar o quadro, a instituição tem oferecido subsídios que facilitam a conquista de certificações, além de programas de orientação para implementação de práticas de descarbonização.
O fundador da marca Bio2, Leandro Farkuh, expôs as dificuldades de produzir alimentos naturais e veganos com foco na redução de impacto social e ambiental. Farkuh reconheceu as plataformas de marketplace como canais estratégicos para conectar fornecedores sustentáveis a consumidores interessados em produtos com menor pegada ambiental.
Desafios logísticos e inclusão digital
O tema do transporte de produtos pelo país também esteve em evidência no painel “Desafios logísticos e a democratização do acesso ao comércio eletrônico”. Rafael Caldas, líder da Amazon Logística no Brasil, comentou a expansão do setor de vendas online e ressaltou que a logística permanece como ponto crítico para a entrega de mercadorias em localidades remotas.
Caldas citou projetos de parceria com empreendedores locais, como o DPS, no qual pessoas são treinadas para fornecer serviços de transporte à própria Amazon, além da Favela LLog, que facilitou a distribuição de pacotes em comunidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. Esses exemplos indicam modelos de negócio voltados a regiões que, tradicionalmente, enfrentam barreiras de infraestrutura.
Adílio Anísio, da organização Gerando Falcões, explicou a iniciativa CEP Digital, criada para atender famílias em áreas de endereços informais. O objetivo é inserir essas regiões no mapa de entregas e permitir que a população use endereços funcionais em plataformas de e-commerce. A solução busca diminuir a exclusão provocada pela ausência de códigos postais reconhecidos.
Perspectivas de inovação e apoio ao empreendedor
As propostas apresentadas ao longo do evento evidenciam a busca de soluções integradas entre poder público, setor privado e organizações voltadas à inclusão social. A tributação progressiva sobre o faturamento que superar o limite do MEI, a possibilidade de abatimento de gastos na folha de pagamento e as ações de capacitação para o comércio eletrônico compõem uma pauta de incentivo à formalização e ao crescimento sustentável.
O debate, encaixado no momento de análise da Reforma Tributária, indica que as micro e pequenas empresas permanecem no centro das atenções, tanto do governo quanto do mercado.
O potencial de inovação, a relevância do crédito para impulsionar operações e o papel da logística na distribuição de mercadorias foram apresentados como elementos centrais para consolidar o e-commerce brasileiro em âmbito nacional e internacional, ao mesmo tempo em que se fortalece a transição para uma economia verde.
