Atualidades
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CARF mantém cobrança de IR sobre precatório mesmo sem recebimento pelo contribuinte
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que é devido o Imposto de Renda sobre valores de precatório, mesmo quando o contribuinte não teve acesso efetivo ao dinheiro por ter sido vítima de apropriação indevida por terceiros. O...
Feira Brasil na Mesa apresenta a força e a qualidade da produção alimentar dos pequenos negócios
A Feira Brasil na Mesa, que começou nesta quinta-feira (23) e segue até este sábado (25), em Planaltina (DF), é vitrine de produtos artesanais, típicos e carregados de brasilidade produzidos por pequenos negócios de todo o país. Parceiro do evento, o...
Reforma tributária pode afetar relação dos pequenos negócios com fornecedores da indústria e do comércio
Os pequenos negócios representaram 96% das empresas abertas no país em 2025. Com a chegada das mudanças previstas pela reforma tributária, as pessoas vão precisar adotar um cuidado a mais ao iniciarem suas jornadas como empreendedores: a escolha do regime...
Artesãos terão apoio de R$ 28 milhões para ampliar formalização e acesso a mercados
Uma nova iniciativa vai incentivar a comercialização de produtos dos artesãos de todo o país. O governo federal anunciou o investimento de cerca de R$ 28 milhões para fortalecer o artesanato nacional. As medidas estão reunidas em três frentes:...
STF forma maioria para validar mínimo existencial de superendividados
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (22), para validar o chamado mínimo existencial nos casos de superendividamento. O conceito corresponde à parcela mínima da renda que deve ser preservada para garantir despesas básicas do consumidor e, por...
CMN amplia incentivo nacional em linha de crédito do FAT para inovação
Um mês após elevar o percentual de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiamentos a projetos de inovação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o incentivo à produção nacional nas linhas de crédito indexadas...
Sebrae lidera debate sobre oportunidades para MPE com acordo União Europeia-Mercosul
O acordo comercial entre União Europeia e Mercosul entra em vigor no próximo dia 1º de maio, facilitando o acesso para empresas brasileiras a um mercado com 450,4 milhões de habitantes em 27 países, que somam um PIB de US$ 19,99 trilhões. O Sebrae Nacional...
Cinco práticas de inteligência tributária que empresas precisam adotar para garantir compliance e eficiência em 2026
O ano de 2026 marca o início oficial da convivência entre o sistema tributário atual (composto por PIS, COFINS, ICMS, ISS) e o novo modelo dual (IBS e CBS). Para o mercado corporativo, isso significa que a Reforma Tributária já começou na prática....
CFC amplia acesso a denúncias sobre irregularidades no exercício da profissão
A Resolução CFC nº 1.795/2026 altera regras anteriores. Entenda Uma nova resolução publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no Diário Oficial da União (17/04) promete tornar a fiscalização do setor mais aberta e...
Municípios iniciam fase de testes do Módulo de Apuração Nacional da NFS-e
Municípios já podem iniciar seus testes e pilotos com seus contribuintes O Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) deu um passo decisivo para a unificação tributária no país. Desde o dia 14 de abril, foi...
Legislação trabalhista 2026: mudanças já impactam rotina das empresas; saiba como
As relações de trabalho no Brasil passam por mudanças relevantes em 2026, exigindo adaptação por parte de empresas e trabalhadores. Alterações recentes na legislação trabalhista, somadas à digitalização de processos...
Comissão aprova integração entre ensino técnico e pequenas empresas
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3464/25, que prevê medidas para integrar a educação profissional e tecnológica ao setor de micro e pequenas empresas. A proposta altera o Marco Legal do Ensino...