Empresas com 100 ou mais empregados têm até o fim do mês para enviar informações salariais

Empresas privadas com 100 ou mais empregados têm até 31 de agosto para atualizar informações no Portal Emprega Brasil. Os dados serão utilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado semestralmente.

A atualização é obrigatória e integra as medidas previstas na Lei nº 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial, que busca ampliar a transparência sobre diferenças de remuneração entre mulheres e homens.

Quais empresas devem enviar os dados?
A obrigação vale para empresas privadas com 100 ou mais empregados. O preenchimento deve ser realizado diretamente na área do empregador no Portal Emprega Brasil, com acesso por meio da conta Gov.br.

O prazo para esta atualização começou no início de agosto e termina no dia 31.

As informações fornecidas pelas empresas servirão de base para a próxima edição do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, documento produzido pelo MTE com dados agregados sobre a remuneração e a composição do quadro de trabalhadores.

O que precisa ser atualizado?
Entre as informações solicitadas estão dados relacionados a:

Critérios remuneratórios;
Políticas e ações de promoção da diversidade;
Iniciativas voltadas à igualdade de oportunidades;
Medidas de apoio à família e à parentalidade.
As empresas devem revisar as informações disponíveis e atualizá-las dentro do prazo estabelecido pelo governo.

Dados serão usados no 6º Relatório de Transparência Salarial
Esta será a sexta edição do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, que é elaborado e divulgado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O relatório faz parte da política de transparência salarial estabelecida pela legislação de 2023. A norma prevê mecanismos para identificar possíveis diferenças remuneratórias entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou ocupam funções comparáveis.

Os dados individuais dos trabalhadores não são divulgados. O relatório utiliza informações agregadas para apresentar indicadores relacionados à remuneração e à distribuição de trabalhadores nas empresas abrangidas pela legislação.

Como fazer a atualização?
O procedimento deve ser realizado exclusivamente no Portal Emprega Brasil, na área destinada ao empregador.

A empresa deve acessar a plataforma com sua conta Gov.br, consultar as informações disponíveis e realizar as atualizações necessárias antes do encerramento do prazo.

Descumprimento pode gerar penalidades
O envio das informações é obrigatório para as empresas enquadradas na regra. O descumprimento das obrigações relacionadas ao Relatório de Transparência Salarial pode resultar em penalidades administrativas, conforme as disposições da Lei nº 14.611/2023.

Por isso, empresas e departamentos de recursos humanos devem aproveitar os últimos dias do prazo para conferir os dados cadastrados e verificar se as informações sobre remuneração, diversidade e políticas de apoio estão atualizadas.

Com o prazo final marcado para 31 de agosto, a recomendação é não deixar o procedimento para os últimos dias, especialmente para empresas que precisam reunir ou revisar informações de diferentes áreas antes do envio.